Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.645, DE 23 DE JANEIRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro, padrão J, do Quadro VI - Parte Suplementar, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Cícero Pereira de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima