DECRETO N. 17.671 – DE 4 DE FEVEREIRO DE 1927
Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de Rs. 164:747$610, da reforma e ampliação das installações da estação de Ourinhos, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e á vista do parecer da Inspectoria Federal das Estradas, prestado no officio n. 27/S, de 18 de janeiro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos para reforma e ampliação das installações da estação de Ourinhos, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e constantes da construcção de um novo edificio para a citada estação; augmento e cobertura de plataforma e modificação e construcção de linhas na explanada, serviços esses orçados, respectivamente, em Rs. 80:259$660, Rs. 64:901$570 e Rs. 19:586$380.
§ 1º Serão levadas á conta de capital do ramal de Tibagy, as despezas que forem effectuadas com as respectivas obras, até o maximo dos orçamentos ora approvados, na importancia total de 164:747$610 (cento e sessenta e quatro contos, setecentos e quarenta e sete mil seiscentos e dez réis), á conta dos quaes deverá correr igualmente a despeza com a demolição da actual estação, no caso em que tenha de ser estudada.
§ 2º A Estrada de Ferro Sorocabana deverá apresentar á homologação do Governo Federal as bases de accôrdo a ser estabelecido com a Estrada de Ferro São Paulo-Paraná, para a utilização, em commum, da nova estação de Ourinhos.
Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.