Decreto Nº 17.686, de 29 de janeiro de 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 (três) cargos da cargos da classe D da carreira de Operário de Artes Gráficas do Quadro suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude do falecimento de Renato Sodré de Macedo e das promoções de Artur Gomes Ferreira e Valeriano Pereira Suzano, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
Alexandre Marcondes Filho