Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.687, DE 29 de janeiro DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abri de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um cargo de Assistente (Faculdade Nacional de Medicina), padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude do falecimento de Ovídio Peixoto Meira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1945, 124.º da Independência e 57.º da República.
Getúlio vargas
Gustavo Capanema