DECRETO N. 17.701 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 1927
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos especiaes, na importancia de 3.396:079$165, destinados ao reforço de diversas verbas do respectivo orçamento da despeza para o exercicio de 1925
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve, na conformidade da autorização constante do art. 1º, § 1º, do decreto legislativo n. 5.049, de 4 de novembro de 1926, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos especiaes, na importancia de tres mil tresentos e noventa e seis contos setenta e nove mil cento e sessenta a cinco réis (3.396:079$165), destinados a reforçar, com as quantias adeante mencionadas, as seguintes verbas do respectivo orçamento da despeza para o exercicio financeiro de 1925:
Verba n. 10, consignação n. 4................................................................................................ | 2:500$000 |
Verba n. 15, consignação "Material“....................................................................................... | 185:938$026 |
Verba n. 16, consignação „Reformados“................................................................................ | 65:000$000 |
Verba n. 18, consignações 5ª, 6ª, 8ª, 10ª 11ª e 13ª............................................................... | 467:075$969 |
Verba n. 18, consignação n. 7................................................................................................ | 25:000$000 |
Verba n. 20, consignação „Material“....................................................................................... | 1.312:980$980 |
Verba n. 20, consignação "Material“....................................................................................... | 239:265$433 |
Verba n. 21, consignações diversas....................................................................................... | 720:550$507 |
Verba n. 31, consignação „Officiaes reformados................................................................... | 55:000$000 |
Verba n. 36, consignação „Substituições“.............................................................................. | 211:000$000 |
Verba n. 31, sub-consignações 6ª, 7ª e 15ª .......................................................................... | 111:768$250 |
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.