DECRETO Nº 17.710, DE 31 DE janeiro DE 1945.
Altera o art. 1º do Decreto nº 16.817, de 12 de outubro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo primeiro (1º) do Decreto número dezesseis mil oitocentos e dezessete (16.817), de doze (12) de outubro de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), que passará a ter a seguinte redação: fica autorizado o cidadão brasileiro Daniel Vivacqua a pesquisar tantalita, cassiterita e associados numa área de cento e setenta e seis hectares, oitenta e oito ares e cinqüenta centiares (176.8850 ha), situada na fazenda do Teixeira, distrito de Cassiterita, município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um pentágono irregular que tem um vértice a seiscentos metros (600m), no rumo magnético setenta graus noroeste (70º NW) da confluência do córrego do Teixeira no rio das Mortes Pequeno e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnético: seiscentos e dez metros (610m), cinqüenta e cinco graus nordeste (55º NE); mil oitocentos e cinqüenta metros (1.850m), setenta graus noroeste (70º NW); mil metros (1.000m), vinte graus sudoeste (20º SW); dois mil duzentos e trinta metros (2.230m), setenta graus sudeste (70º SE); oitocentos e oitenta metros (880m), trinta e cinco graus noroeste (35º NW).
Art. 2º A presente alteração de decreto ficará sujeita ao pagamento da taxa de trezentos e setenta cruzeiros (Cr$370,00), na forma do art. 17 do Código de Minas.
Art. 3º O título a que alude o decreto número dezesseis mil oitocentos e dezessete (16.817), de doze (12) de outubro de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), terá como seu necessário complemento uma via autêntica dêste decreto, que terá transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1945; 124º da independência e 57º da República.
GETuLIO VARGAS
Apolonio Salles