DECRETO Nº 17.719, DE 31 DE JANEIRO DE 1945.
Declara suprimidas funções vagas nas Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário-mensalista do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, Constituição,
decreta:
Art. 1º São declaradas suprimidas as funções vagas de Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário-mensalista do Ministério da Marinha, abaixo relacionadas:
Secretaria da Marinha
Arquivo da Marinha
2 – Arquivista referência XIII
Diretoria do Pessoal da Armada
Divisão do Pessoal Civil (D. P. 7)
1 – Escriturário referência XVII
Art. 2º O presente Decreto vigorará a partir de 1 de janeiro de 1945, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Henrique A. Guilhem