DECRETO N. 17.731 – DE 18 DE MARÇO DE 1927
Aprova o projecto e orçamento, na importancia de 22:299$637, supplementares aos que baixaram com o decreto numero 17.302, de 5 de maio de 1926, para a installação de uma balança de cem toneladas na estação de Joinville, na linha de S. Francisco, da Companhia Estradas de Ferro São Paulo-Rio Grande
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e tendo em vista as informações da Inspetoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam, approvados, na conformidade dos documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o projecto e orçamento, na importancia de vinte e dous contos duzentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e sete réis (22:299$637), supplementares aos que baixaram com o decreto n. 17.302, de 5 de maio de 1926, para a installação de uma balança de cem toneladas na estação de Joinville, na linha de S. Francisco, de que é concessionaria a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.
Paragrapho unico. As despesas effectuadas de accôrdo com o projecto e orçamento ora approvados, até o maximo deste, serão levadas á conta das taxas addicionaes a que se refere a portaria de 21 de janeiro de 1921, do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 18 de março de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.