DECRETO Nº 17.731, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe k da carreira de Técnico de Administração do Quadro Suplementar do Departamento Administrativo do Serviço Público, vago em virtude da transferência de Nilo Martins Rodrigues devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Departamento.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Alexandre Marcondes Filho