Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 17.739 – DE 24 DE MARÇO DE 1927
Dá nova denominação á fortaleza de „Santa Cruz“, em Santa Catharina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que existem duas fortalezas com a denominação de „Santa Cruz“, uma na barra do porto desta capital e outra na entrada do norte do canal de Santa Catharina, resolve que esta ultima passe a denominar-se „Fortaleza de Anhato-mirim".
Rio de Janeiro, 24 de março de 1926, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.