Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.739, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1945.
Cria função na Tabela Ordinária de Mensalista da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1 Fica criada na Tabela Ordinária de Mensalista, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, a série funcional de Merceologista, com uma função na referência 21.
Art. 2 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima