DECRETO N. 17.744 – DE 28 DE MARÇO DE 1927
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 226:250$, para occorrer ás despezas feitas com a erecção de uma estatua ao general Pinheiro Machado.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve, na conformidade da autorização constante do decreto legislativo n. 5.155, de 10 de janeiro do corrente anno, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial da duzentos e vinte e seis contos duzentos e cincoenta mil réis (226:250$), para occorrer ás despezas feitas com a erecção de uma estatua ao general Pinheiro Machado, nos termos do decreto n. 4.526, de 26 de janeiro de 1922.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.