Decreto nº 17.745 de 28/03/1927
Decreto nº 17.745 de 28/03/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 60:000$, PARA ATENDER AOS DISPENDIOS RESULTANTES DO COMBATE AOS SURTOS EPIDÊMICOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE SE MANIFESTEM EM QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 98, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |