DECRETO Nº 17.747, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Guilherme Furtado Portugal a pesquisar mica e associados no município de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro guilherme Furtado Portugal a pesquisar mica e associados na fazenda Três Barras, no distrito e município de Rio Preto Estado de Minas Gerais, numa área de quinze hectares e noventa e um ares (15,91 ha) delimitada por um polígono retilíneo irregular que tem um vértice a trezentos e quarenta e sete metros (347 m) no rumo magnético cinqüenta e seis graus e quarenta e três minutos noroeste (56 43’ NW), da confluência dos córregos Nacaratí e das Três-Barras; os lados a partir do Vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnético: setecentos e cinqüenta metros (750 m), cinqüenta e cinco graus sudoeste (55º NE); quatrocentos metros (400 m), trinta e cinco graus sudeste (35º SE); dezoito metros (18 m), cinqüenta e cinco graus sudoeste (55º SW); quatrocentos e noventa e cinco metros (495 m), setenta e seis graus noroeste (76º NW); quinhentos e quarenta metros (540 m), quatorze graus sudoeste(14º SW); trezentos e oitenta metros (380 m), trinta e cinco graus noroeste (35º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getúlio Vargas
Apolonio Salles