Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 17.749, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1945.

Altera e cria Tabelas Numéricas de Pessoal Mensalista de estabelecimentos do Ministério da Guerra que possuem economias próprias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas de Pessoal Mensalista dos seguintes estabelecimentos do Ministério da Guerra: Estabelecimento de Subsistência Militar da 4a Região Militar, Seção Comercial de Material de Intendência do Rio, Estabelecimento de Subsistência Militar do Rio, e do 3º Batalhão Rodoviário – Armazém Reembolsável Regimental.

Art. 2º Ficam criadas, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas de Pessoal Mensalista da Diretoria do Material Bélico do Exército e do Estabelecimento de Subsistência Militar da 10a Região Militar, do mesmo Ministério.

Art. 3º A despesa com a execução do dispositivo neste Decreto correrá à conta das rendas dos respectivos estabelecimentos, de acôrdo com o artigo 1º do Decreto-lei nº 3.490, de 12 de agôsto de 1941.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getúlio Vargas

Eurico G. Dutra

MINISTÉRIO DA GUERRA

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO – SUBDIRETORIA DE SUBSISTÊNCIA DO EXÉRCITO

ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA MILITAR DA 4A REGIÃO MILITAR

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
	Amanuense-Auxiliar				Amanuense-Auxiliar
1	.........................................	XIV	Numérica	1	.........................................	XIV	Numérica
3	.........................................	XIII	Numérica	-	.........................................	-	-
4	.........................................	XII	Numérica	4	.........................................	XII	Numérica
8				5
	Auxiliar de Escritório				Auxiliar de Escritório
1	.........................................	IX	Numérica	1	.........................................	IX	Numérica
1	.........................................	VIII	Numérica	1	.........................................	VIII	Numérica
3	.........................................	VII	Numérica	4	.........................................	VII	Numérica
5				6

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO – SUBDIRETORIA DO MATERIAL DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO

SEÇÃO COMERCIAL DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA DO RIO

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
	Armazenista				Armazenista
-	.........................................	-	-	1	.........................................	XI	Numérica
1	.........................................	X	Numérica	1	.........................................	X	Numérica
1	.........................................	IX	Numérica	1	.........................................	IX	Numérica
1	.........................................	VIII	Numérica	1	.........................................	VIII	Numérica
4	.........................................	VII	Numérica	4	.........................................	VII	Numérica
7				8
	Auxiliar de Escritório				Auxiliar de Escritório
1	.........................................	XI	Numérica	2	.........................................	XI	Numérica
-	.........................................	-		2	.........................................	X	Numérica
1	.........................................	IX	Numérica	2	.........................................	IX	Numérica
1	.........................................	VIII	Numérica	3	.........................................	VIII	Numérica
7	.........................................	VII	Numérica	7	.........................................	VII	Numérica
10				16
					Contabilista
				1	.........................................	XVII	Numérica
				1
					Contabilista-auxiliar
				2	.........................................	XII	Numérica
				2
					Correntista
				1	.........................................	IX	Numérica
				1	.........................................	VIII	Numérica
				2	.........................................	VII	Numérica
				4
	Praticante de Escritório				Praticante de Escritório
9	.........................................	VI	Numérica	9	.........................................	VI	Numérica
9				9

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO – SUBDIRETORIA DE SUBSISTÊNCIA DO EXÉRCITO

ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA MILITAR DO RIO

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
	Auxiliar de Escritório				Auxiliar de Escritório
4	.........................................	XI	Numérica	4	.........................................	XI	Numérica
1	.........................................	X	Numérica	2	.........................................	X	Numérica
2	.........................................	IX	Numérica	2	.........................................	IX	Numérica
1	.........................................	VIII	Numérica	1	.........................................	VIII	Numérica
3	.........................................	VII	Numérica	3	.........................................	VII	Numérica
11				12
					Contabilista
				1	.........................................	XVII	Numérica
				1
	Merceologista-Auxiliar				Merceologista-Auxiliar
1	.........................................	XVI	Numérica	1	.........................................	XVI	Numérica
1	.........................................	XV	Numérica	1	.........................................	XV	Numérica
1	.........................................	XIV	Numérica	1	.........................................	XIV	Numérica
-	.........................................	-	-	1	.........................................	XIII	Numérica
-	.........................................	-	-	2	.........................................	XII	Numérica
3				6
	Praticante de Escritório				Praticante de Escritório
2	.........................................	VI	Numérica	2	.........................................	VI	Numérica
2	.........................................	V	Numérica	2	.........................................	V	Numérica
4				4

TERCEIRA REGIÃO MILITAR

3º BATALHÃO RODOVIÁRIO – ARMAZÉM REEMBOLSÁVEL REGIMENTAL

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
	Armazenista				Armazenista
1	.........................................	IX	Numérica	1	.........................................	IX	Numérica
1	.........................................	VIII	Numérica	-	.........................................	-	-
3	.........................................	VII	Numérica	4	.........................................	VII	Numérica
5				5
	Auxiliar de Escritório				Auxiliar de Escritório
1	.........................................	X	Numérica	1	.........................................	X	Numérica
1	.........................................	IX	Numérica	1	.........................................	IX	Numérica
2				2

MINISTÉRIO DA GUERRA

DIRETORIA DO MATERIAL BÉLICO DO EXÉRCITO

Número de funções	Séries Funcionais	Referência	Tabela
	Auxiliar de Escritório
3	..................................................................................................................................	X	Numérica
3	..................................................................................................................................	VIII	Numérica
6

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO – SUBDIRETORIA DE SUBSISTÊNCIA DO EXÉRCITO

ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA MILITAR DA 10A REGIÃO MILITAR

Número de funções	Séries Funcionais	Referência	Tabela
	Contabilista
1	..................................................................................................................................	XVIII	Numérica
1
	Merceologista
1	..................................................................................................................................	XVIII	Numérica
1

Atividade Legislativa