DECRETO N. 17.754 – DE 1 DE ABRIL DE 1927
Approva o projecto e orçamento na importancia de réis 237:058$014, para a construcção de uma ponte de 40 metros de vão livre, sobre o rio Carahybas, na linha em construcção de Machado Portella a Carinhanha, na rêde federal arrendada á “Companhia Ferro-Viaria E’ste Brasileiro”.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a “Companhia Ferro-Viaria E’ste Brasileiro”, arrendataria da rêde federal dos Estados da Bahia, Sergipe e do Norte de Minas Geraes, na conformidade da contracto autorizado pelo decreto n. 14.068, de 19 de fevereiro de 1920 e de accôrdo com as informações prestedas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente, interino, da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 237:058$014 (duzentos e trinta e sete contos, cincoenta e oito mil e quatorze réis), para a construcção de uma ponte de 40 metros de vão livre, sobre o rio Carahybas, na linha em construcção de Machado Portella a Garinhanha, na rêde federal arrendada á “Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro”.
§ 1º O pagamento das despezas effectuadas com a construcção dessa ponte será feito integralmente em moeda corrente nacional, de accôrdo com o disposto no § 1º da clausula 50 e § 2º, alinea b, da clausula 52 do citado contracto.
§ 2º A parcella de 60:472$230 (sessenta contos, quatrocentos e setenta e dous mil duzentos e trinta réis), consignada no orçamento ora approvado, e correspondente á importação da superstructura metallica, será passivel de alteração, devendo a companhia submetter á approvação do Governo Federal, opportunamente, o orçamento especial desse material, de accôrdo com o disposto n. § 4º da clausula 46 do contracto autorizado pelo decreto n. 14.068, de 19 de fevereiro de 1920.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.