DECRETO Nº 17.760, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Rodrigues Pereira a pesquisar mica e associados no município de Muriaé, no estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Orlando Rodrigues Pereira a pesquisar mica e associados, no local denominado Fazenda Jardim, distrito de Bom Jesus da Cachoeira Alegre, município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais, numa área de setenta hectares (70ha), delimitada por polígono irregular que tem um vértice a duzentos e dez metros (210m), no rumo magnético quarenta e três graus trinta minutos sudoeste (43º30’SW) da confluência dos córregos Jardim e Jardinzinho; os lados que convergem no vértice considerado, têm a partir dêle os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e noventa metros (790m), oitenta e três graus sudeste (83ºSE); quinhentos e trinta metros (530m), setenta graus sudeste (70ºSE); quinhentos e quarenta metros (540m), sessenta e dois graus trinta minutos nordeste (62º30’NE); cento e noventa metros (190m), três graus trinta minutos noroeste (3º30’NW); duzentos e sessenta metros (260m), sessenta e quatro graus noroeste (64ºNW); setecentos e oitenta metros (780m), oitenta e cinco graus sudoeste (85ºSW); seiscentos e cinqüenta metros (650m), setenta e oito graus noroeste (78ºNW); duzentos e quarenta metros (240m), sessenta e oito graus noroeste (68ºNW); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), quinze graus sudeste (15ºSE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getúlio Vargas
Apolonio Salles