Decreto nº 17.761 de 08/04/1927
Decreto nº 17.761 de 08/04/1927
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 17.674, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1927. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 112, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |