DECRETO N. 17.763 – DE 8 DE ABRIL DE 1927
Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia maxima de 29:259$849, das obras necessarias á installação dagua na estação de ltararé, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo- Rio Grande, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 180/S, do 7 de março do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente, interino, da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, relativos ás obras a serem executadas para installação dagua na estação de Itararé, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
Paragrapho unico. A despesa com a execução do referido melhoramento deverá correr por conta das taxas addicionaes, conforme preceitua a clausula VIII do termo de revisão de 12 de maio do 1924, até o maximo de 29:259$849.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.