DECRETO N. 17.764 – DE 8 DE ABRIL DE 1927
Approva, os projectos e respectivos orçamentos na importancia total de 379:188$428, para a construcção de novos edificios e dependencias das estações de Santo Anastecio, Assis, Americo de Campos, no ramal federal de Tibapgy e Itapetininga, no de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 183/S, de 7 de março do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e respectivos orçamentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, na importancia total de 379:188$428 (tresentos e setenta e nove contos cento e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e oito réis), para a construcção de novos edificios e dependencias das estações de Santo Anastacio, Assis, Americo de Campos e Itapetininga, as tres primeiras no ramal federal de Tibagy e a ultima no de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana; devendo ser aproveitado para as mesmas construcções todo o material das actuaes installações, ainda em condições de servir.
Pragrapho unico. As despesas com a execução dos referidos melhoramentos, até o maximo dos orçamentos ora approvados, deverão correr á conta de capital dos ramaes de Tibagy e Itararé, sendo 252:694$371 (duzentos e cincoenta e dous contos seiscentos e noventa e quatro mil tresentos e setenta e um réis) á conta do primeiro e 126:494$057 (cento e vinte e seis contos quatrocentos e noventa e quatro mil e cincoenta e sete réis), á conta do segundo, depois de apuradas em regular tomada de contas.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.