Decreto nº 17.772 de 14/04/1927
Decreto nº 17.772 de 14/04/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A PRISÃO MILITAR, PRIVATIVA, NA ILHA GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 167, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PRESIDIO , MILITAR .
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Indexação |
EXTINÇÃO , PRESIDIO , MILITAR , MUNICIPIO , ILHA GRANDE (PI) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |