DECRETO N.º 17.837, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1945.

Suprime cargos extintos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição, e nos termos do art. 1.º alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

Art. 1.º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe B da carreira de Observador Meteorológico do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Amélia Costa Fernandes e de José Maurílio Fleuri, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1945, 124.º da Independência e 57.º da República.

GETULIO VARGAS

Apolonio Salles