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DECRETO Nº 17.838, DE 21 DE fevereiro DE 1945.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe G da carreira de Dactilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da aposentadoria de Maria Luíza Betâmio Guimarães Borges Fortes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

Getulio Vargas

Joaquim Pedro Salgado Filho