DECRETO Nº 17.839, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe G da carreira de Prático de Engenharia do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude das promoções de Cândido Gil Alvim Gaffrée, Neli Correia, João Carlos Pereira de Melo e José Ubirajara Jorge de Melo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Joaquim Pedro Salgado Filho