DECRETO Nº 17.841, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe E da carreira de Operário de Aviação, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude das promoções de Joaquim Francisco Rodrigues, Manuel Sabatino, Manuel Tomás Rodrigues de Melo, Mário Cirino dos Santos, Pedro de Siqueira, Quintino da Costa, Jorge dos Santos, Nicanor Queiroz Sobrinho, Amphrísio Francisco Rodrigues, Cláudio Ramos, Heráclito Bispo de Sá, João Valadares Proença, Júlio Alves da Fonseca, José de Oliveira, e da aposentadoria de Henrique Cipriano da Costa, ficando sem aplicação da dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Joaquim Pedro Salgado Filho