DECRETO Nº 17.857, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Aureliano Coelho dos Santos a pesquisar mica e associados no Município de Macarani, no Estado da Bahia
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas ) ,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Aureliano Coelho dos Santos a pesquisar mica e associados no lugar denominado Serra do Córrego Guaraná, no distrito e município de Macarani, Estado da Bahia, numa área de trinta e cinco hectares (35 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil trezentos metros (1.300 m), no rumo magnético quarenta e três graus noroeste (43º NW), quinhentos metros (500 m), quarenta e sete graus nordeste (47º NE).
Art. 2º Esta autorização e outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e cinquenta cruzeiros (Cr$350,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições ao contrario.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.