Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.860, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1945.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA ,usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição ,e nos termos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um cargo da classe L da carreira de Biologista, do Quadro Permanente do Ministério da Educação Saúde ,vago em virtude do falecimento de Astrogildo Machado ,devendo dotação correspondentes levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1945,124º da Independência e 57º da Republica.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema