DECRETO Nº 17.862, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1945.
Suprime cargos provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74,letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195,de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos seis cargos da classe E da carreira de Escriturário, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Rubens Câncio de Oliveira, Gilberta Maia de Camargo, Luzia de Ascensão Cunha Mandarino, Maria de Lourdes Ribeiro Esposel, Osvaldo Pacheco de Carvalho e Rita Nogueira Botelho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema