DECRETO Nº 17.864, DE 24 DE fevereiro DE 1945.
Autoriza a Organização Henrique Lage - Patrimônio Nacional - a pesquisar carvão mineral e associados no município de Orleans, no Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Organização Henrique Lage - Patrimônio Nacional - a pesquisar carvão mineral e associados numa área de mil hectares (1.000 ha), situada no lugar denominado Rio do Meio, distrito de Grão Pará, município de Orleans no Estado de Santa Catarina, encravada em terras carboníferas manifestada ao Poder Público pela Emprêsa de Terras e Colonização da Organização Henrique Lage, área essa delimitada por um contôrno poligonal mistilíneo que tem um vértice a quatro mil oitocentos e setenta e dois metros (4.872 m), no rumo verdadeiro cinqüenta e um graus e quinze minutos nordeste (5º 15’ NE) da confluência dos rios Braço Esquerdo e das Palmas e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil quatrocentos e setenta e cinco metros (2.475m), sul (S); dois mil oitocentos e setenta e cinco metros (2.875m), oeste (W); trezentos metros (300m), sul (S); a margem direita do rio Braço Esquerdo até sua confluência no rio das Palmas; quatro mil e cem metros (4.100m), sete graus e quarenta e cinco minutos noroeste (7º 45’ NW); setecentos metros (700m), norte (N) e segue pela margem direita do rio do Meio até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles