DECRETO N. 17.874 – DE 5 DE AGOSTO DE 1927
Approva o projecto e orçamento, na importancia de 41:273$779, para, ampliação dos desvios da estação de João Eugenio, da Estrada de Ferro Paraná, arrendada á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a „Companhia Estrada do Ferro São Paulo-Rio Grande“, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante, do officio n. 526/S, de 16 de julho do corrento anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Exprediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, na importancia de 41:273$779 (quarenta e um contos duzentos e setenta e tres mil setecentos e setenta e nove réis), para ampliação dos desvios da estação de João Eugenio, da Estrada de Ferro Paraná, arrendada á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, á qual fica marcado o prazo de quatro (4) mezes, a contar da data em que fôr notificada da approvação do projecto pelo Governo, para a conclusão das respectivas obras.
Paragrapho unico. A despeza, até o maximo daquella importancia, deverá correr por conta das taxas addicionaes, na conformidade da clausula VIII do termo de revisão dos contractos, assignado em 12 de maio de 1924.
Rio de Janeiro, 5 de agosto de 1927, 106º da Independencia, 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.