Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 17.874 A – DE 9 DE AGOSTO DE 1927
Declara feriado nas escolas superiores officiaes e equiparadas o dia 11 de agosto do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48 n. 1, da Constituição, resolve declarar feriado, nas escolas superiores officiaes o equiparadas, o dia 11 de agosto do corrente anno, data em que se commemora o centenario da creação dos cursos juridicos no Brasil.
Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello.
Nestor Sezefredo dos Passos.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.
Geminiano Lyra Castro.