Decreto nº 17.894 de 26/08/1927
Decreto nº 17.894 de 26/08/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1931 O PRAZO DO CONTRATO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO BAIXO SÃO FRANCISCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 392, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |