Decreto nº 17.896 de 26/02/1945
Decreto nº 17.896 de 26/02/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS EM RECIFE, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO ESTABELECIMENTO DE FUNDOS REGIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 388, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , SEDE , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |