DECRETO N. 17.900 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1927
Approva o projecto e orçamento, na importancia total de réis 375:078$132, para uma instalação hydraulica na estação de Santa Maria, da Rede de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Rêde de Viação Ferrea do mesmo Estado, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 597/S, de 9 de agosto do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, na importancia total de 375:073$132 (tresentos e setenta e cinco contos setenta e tres mil cento e trinta e dous réis), para uma installação hydraulica na estação de Santa Maria, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul, necessaria ao abastecimento d’agua ás locomotivas, ao deposito principal destas e ás officinas existentes na mesma estação, ficando marcado o prazo de dez mezes a contar da data em que a citada Rêde fôr notificada da approvação do projecto pelo Governo, para a conclusão das respectivas obras.
Paragrapho unico. A despeza, até o maximo da referida importancia de 375:073$132, depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta de capital, de conformidade com o contracto approvado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, clausula IV, lettra p.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.