DECRETO Nº 17.922, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro José Martins de Oliveira a pesquisar mica, quartzo, amianto e associados no município de Manhumirim, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Martins de Oliveira a pesquisar mica, quartzo, amianto e associados numa área de quarenta hectares trinta e sete ares e cinqüenta centiares (40,3750 ha), situada no imóvel denominado Forquilha, distrito e município de Manhumirim, no Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a noventa e oito metros (98m), no rumo magnético vinte e dois graus sudoeste (22º SW); da casa situada em terrenos de propriedade de Maria dos Santos Host e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e setenta e cinco metros (175m), setenta e quatro graus noroeste (74º NW); trezentos e vinte metros (320m), norte (N); duzentos e setenta e cinco metros (275m), dezessete graus nordeste (17º NE); cento e noventa e oito metros (198m), oitenta e sete graus sudeste (87º SE); duzentos e cinqüenta e dois metros (252m), oitenta e quatro graus sudeste (84º SE); cento e noventa metros (190m), quarenta e nove graus sudeste (49º SE); cento e sessenta e dois metros (162m), onze graus sudeste (11º SE); trezentos e setenta e cinco metros (375m), oito graus sudoeste (8º SW); quatrocentos e noventa metros (490m), oitenta e três graus noroeste (83º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e dez cruzeiros (Cr$410,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles