DECRETO N. 17.938 – DE 10 DE OUTUBRO DE 1927
Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 100:000$, para attender ás despezas resultantes do combate a surtos epidemicos de qualquer natureza, que se manifestem em qualquer ponto do territorio nacional
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no § 1º, do art. 80 do decreto n.4.536, de 28 de janeiro de 1922, e depois de ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 94, do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de com contos de réis (100:000$000), para attender ás despezas resultantes do combate a surtos epidemicos de qualquer natureza, que por acaso, se manifestem em qualquer ponto do territorio nacional.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello.