decreto nº 17.939, de 28 de fevereiro de 1945.
Autoriza os cidadãos brasileiros João Evangelista Souto Maior e José Félix Carolino a pesquisar minério de ouro no município de Teixeira, no Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros João Evangelista Souto Maior e José Félix Carolino a pesquisar minério de ouro no imóvel denominado São José, situado no distrito Mãe d’Agua, no município de Teixeira, no Estado da Paraíba, numa área de cinqüenta hectares (50ha), delimitada por um retângulo que têm um vértice a distância de duzentos e quarenta metros (240m), no rumo magnético sessenta graus e trinta minutos sudoeste (60º30’SW); da confluência dos riachos Olho d’Agua e São José e os lados, que partem dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000m), nove graus e trinta minutos noroeste (9º30’NW); quinhentos metros (500m), oitenta graus e trinta minutos sudoeste (80º30’SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles