DECRETO N. 17.945 – DE 14 DE OUTUBRO DE 1927
Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 472:190$895, para installação do serviço de „train dispatching“ entre as estações de Jaguariahyva e Antonio Rebouças, na linha federal Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a „Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande“ e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, contante do officio n. 687/S, de 13 de setembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, na importancia de 472:190$895 (quatrocentos e setenta e dous contos cento e noventa mil oitocentos e noventa e cinco réis), para installação do serviço de telephones selectivos – train dispatching, entre as estações de Jaguariahyva e Antonio Rebouças, na linha federal Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
Paragrapho unico. A despeza, até o maximo da citada importancia de 472:190$895, depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do fundo das taxas addicionaes, na conformidade do termo de revisão dos contractos, assignado em 12 de maio de 1924, e de modo que a execução do melhoramento não prejudique a preferencia que devem ter as obras e fornecimentos de que tratam a portaria de 21 de janeiro de 1921, do Ministerio da Viação e Obras Publicas e o referido termo de revisão, custeados, uns e outros, pelo fundo das alludidas taxas.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.