DECRETO N. 17.958 – DE 21 DE OUTUBRO DE 1927 (*)
Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de setecentos e trinta e quatro contos, tresentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e seis réis (734:381$986), para liquidação de compromissos da Repartição Geral dos Telegraphos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 5.189, de 17 de junho ultimo e tendo ouvido o Ministerio da Fazenda e o Tribunal de Contas, na fórma do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos de: quatorze contos, tresentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e seis réis (14:381$986), para pagamento á The Leopoldina Railway Company, Limited, de transportes feitos em 1920 e 1921, para a Repartição Geral dos Telegraphos, e de setecentos e vinte contos de réis (720:000$000), para occorrer a despezas feitas pela Repartição Geral dos Telegraphos, até 31 de dezembro de 1925, de accôrdo com a discriminação seguinte:
„Pessoal“ – Sub-consignação n. 6 (Auxiliares e diaristas) ......................................................... | 610:000$000 |
„Material“ – Sub-consignação n. 2 (Acquisição e reparo de machinas, apparelhos, ferramentas, accessorios, moveis e utensilios) .......................................................................... |
30:000$000 |
Sub-consignação n. 25 (Transporte, seguro, acondicionamento de material e outras despezas relativas) ..................................................................................................................... |
60:000$000 |
Sub-consignação n. 27 (Transporte de pessoal) ....................................................................... | 20:000$000 |
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.