DECRETO Nº 17.963, DE 5 DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos oito cargos de classe B da carreira de Trabalhador, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude de aposentadoria de Maria de Josus da Fonseca e promoção de Ana Maria da Costa, Elvira Joaquina de Melo, Joaquim Lacerda, Ricardo Inácio, Jorge Portageiro Cassalto, Jorge dos Santos e Maria Albertina Cora, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema