DECRETO Nº 17.965, DE 5 DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril, decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos seis cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Alfredo Ângelo Lopes, Orlando da Mota e Silva Júnior, Otoniel Rocha, Paulo Antônio da Silva, Pedro Monteiro de Barros e Virgínia Lázaro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art.2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema