DECRETO Nº 17.969, DE 5 DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra ‘’a’’, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea ‘’n’’, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco cargos da classe C da carreira de Guarda sanitário, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da aposentadoria de Afonso Pereira dos Santos; da exoneração de Arino da Silveira Guedes; e promoção de Nelson Alves, Nilton Batista Caldas e Oscar de Morais, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da Republica.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema