DECRETO Nº 17.970, DE 5 DE março DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos sete cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Antônio Ribeiro de Carvalho; da promoção Antônio Verdejo, Demétrio da Costa Campos, Edine Correia do Nascimento, José Manuel Teixeira (1º) e José Nunes Madureira; e do falecimento de João Sanches Teixeira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1945; 124º da independência e 57º da República.
GETuLIO VARGAS
Gustavo Capanema