Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.977, DE 5 DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Assistente (Escola Nacional de Química), padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Ataliba Passos Lepage, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getúlio Vargas
Gustavo Capanema