Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.981, DE 7 DE MARÇO DE 1945.
Extingui cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74,letra a da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam extinto um (1) cargo de classe F da carreira de Calculista do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Zeno Castelo Branco, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de março de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles