DECRETO N. 17.982 – DE 14 DE NOVEMBRO DE 1927
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 45:111$977, para occorrer ao pagamento de accrescimos de vencimentos a dous directores geraes e tres directores de secção da Secretaria de Estado do mesmo ministerio
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade, resolve, usando da autorização do decreto legislativo n. 5.265, de 26 de setembro de 1927, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de quarenta e cinco contos cento e onze mil novecentos e setenta e sete réis (45:111$977), para occorrer ao pagamento, conforme a demonstração que a este acompanha, dos accrescimos de vencimentos a que fizeram jús, em virtude de lei, os directores geraes da Secretaria de Estado do mesmo ministerio, José Rodrigues Barbosa e Alexandre Soares de Mello e os directores de secção, Augusto Carlos Moreira Guimarães, Victor Manoel Nunes e Mathias Pereira.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.
Demonstração do credito especial, autorizado pelo decreto legislativo n. 5.265, de 26 de setembro de 1927, destinado ao pagamento de accrescimos de vencimentos a directores da Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores – Cargos, Nomes, Periodos e Importancias:
Director geral, José Rodrigues Barbosa – De 1 de outubro de 1926 a 31 de dezembro de 1927, na razão de 120$, por mez ............................................................................................... | 1:800$000 |
Director geral, Alexandre Soares de Mello – De 1 de outubro de 1926 a 31 de dezembro de 1927, na razão de 120$, por mez ............................................................................................... | 1:800$000 |
Director de secção, Augusto Carlos Moreira Guimarães – De 18 de novembro de 1923 a 30 de setembro de 1926, na razão de 400$, por mez ..................................................................... | 13:773$333 |
De 1 de outubro de 1926 a 31 de dezembro de 1927, na razão de 500$, por mez ................... | 7:500$000 |
Director de secção, Victor Manoel Nunes – De 18 de maio a 30 de setembro de 1926, na razão de 400$, por mez.............................................................................................................. | 1:708$644 |
De 1 de outubro de 1926 a 31 de dezembro de 1927, na razão de 500$, por mez ................... | 7:500$000 |
Director de secção, Mathias Pereira – De 12 de janeiro a 30 de setembro de 1926, na razão de 400$, por mez ........................................................................................................................ | 3:458$000 |
De 1 de outubro de 1926 a 31 de dezembro de 1927, na razão de 500$, por mez ................... | 7:500$000 |
Total do credito ............................................................................................................. | 45:111$977 |
Importa em quarenta e cinco contos, cento e onze mil novecentos e setenta e sete réis.
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores, em 11 de novembro de 1927. Visto. – Pereira Junior, director geral. Visto. – Bezerra de Menezes, director de secção interino. – P. Amaral Palet, 2º official.