DECRETO Nº 17.988, DE 7 DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos de classe C da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da exoneração de Arnaldo Pereira Guimarães da aposentadoria de Manuel Damião da Costa e da promoção de Oscar Rodrigues Gomes da Paz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles