DECRETO Nº 18.014, DE 7 DE MARÇO DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro José Fressato a pesquisar água mineral no município de Campo Largo, no Estado do Parrana.
O PRESIDENTE DA REPULICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Fressato a pesquisar água mineral no lugar denominado Morro da Esperança, no distrito de Ferraria, município de Campo Largo, Estado do Parrana, numa área de dezoito hectares e vinte e nove ares (18,29 ha), delimitada por um polígono retilíneo que tem um a seiscentos e cinqüenta e três metros e trinta e nove centímetros (653,39m), no rumo magnético cinqüenta e um graus nordeste (51º NE) do canto sudeste (SE) da capela do Sagrado Coração de Jesus, sita no lugar denominado Bolinete, a margem da rodovia Ferraria – São Miguel, os lados, a partir do vértice considerado, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e vinte e três metros e trinta centímetros (223,30 m), sessenta e seis graus e quarenta minutos sudeste (76º 40’ SE), quatrocentos e noventa metros (490m), doze graus nordeste (12º NE),quatrocentos e cinqüenta e oito metros e setenta centímetros (458,70m), setenta e nove graus noroeste (79º NW); trezentos e cincos metros e vinte cinco centímetros (305, 25m), doze graus sudeste (12º SW); duzentos e trinta e dois metros e dez centímetros (232,10m), oitenta graus e quinze minutos sudeste (80º 15’ SE), cento e oitenta e um metros e trinta e seis centímetros (181,36m), onze graus e vinte minutos sudoeste (11º 20’ SW).
Art. 2º Esta autorização e outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagara a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles