DECRETO Nº 18.025, DE 7 DE março DE 1945.
Retifica o Decreto nº 16.380, de 16 de agôsto DE 1944
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1º) do decreto número dezesseis mil trezentos e oitenta (16.380), de dezesseis (16) de agôsto de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), que passará a ter a seguinte redação: Fica autorizada o cidadão brasileiro Elpídio Gonçalves da Costa a pesquisar cassiterit e associados, numa área de duzentos e trinta hectares, trinta e oito ares e cinqüenta centiares (230,3850 ha), situada no lugar denominado Fazenda da Barra, distrito de Cassiterita, município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e noventa e cinco metros (295 m), no rumo magnético sessenta e sete graus trinta minutos sudoeste (67º 30’ SW) do marco quilométrico número cento e cinqüenta e um (km 151) da Rêde Mineira de Viação, no trecho João Pinheiro-Nazaré e cujos lados, a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumo magnéticos: duzentos e oitenta e cinco metros (285 m), norte (N); setecentos e sessenta metros (760 m), quarenta graus quinze minutos nordeste (40º 15’ NE); quatrocentos e oitenta metros (480 m), setenta e oito graus trinta minutos nordeste (78º 30’ NE); duzentos e vinte metros (220 m), vinte e seis graus trinta minutos noroeste (26º 30’ NW); quinhentos e cinqüenta e cinco metros (555 m), setenta e um graus quarenta e cinco minutos noroeste (71º 45’ NW); quinhentos e cinqüenta e dois metros (552 m), quarenta e quatro graus nordeste (44º NE); trezentos metros (300 m), vinte e três graus trinta minutos noroeste (23º 30’ NW); quinhentos e quinze metros (515 m), dezessete graus trinta minutos nordeste (17º 30’ NE); seiscentos e dez metros (610 m), trinta e oito graus quinze minutos nordeste (38º 15’ NE); seiscentos e vinte metros (620 m), oitenta e quatro graus quarenta e cinco minutos nordeste (84º 45’ NE); quinhentos e quarenta metros (540 m), seis graus quarenta e cinco minutos sudoeste (6º 45’ SW); quatrocentos e quarenta e cinco metros (445 m), oeste (W); mil novecentos e quarenta metros (1.940 m), sul (S); duzentos e oitenta metros (280 m), quatorze graus trinta minutos sudoeste (14º 30’ SW); oitocentos e setenta metros (870 m), cinqüenta e quatro graus trinta minutos sudoeste (54º 30’ SW); duzentos e cinquenta e cinco metros (255 m), norte (N); quinhentos e quinze metros (515 m), oeste (W).
Art. 2º O título a que alude o decreto número dezesseis mil trezentos e oitenta (16.380), de dezesseis (16) de agôsto de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), terá como seus necessário complemento uma via autêntica dêste Decreto.
Art. 3º A presente retificação de decreto não fica sujeita a pagamento da taxa na forma do art. 17 do Código de Minas e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de março, de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles