DECRETO N. 18.037 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1927
Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 94:696$019, para as construcções de um desvio, uma estação de 3ª classe e demais obras no kilometro 339,470 da linha de São Francisco, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a „Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande“, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 895|S, de 29 de novembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, na importancia total de 94:696$019 (noventa e quatro contos seiscentos e noventa e seis mil e dezenove réis); para as construcções de um desvio, de uma estação de 3ª classe e demais obras, no kilometro 339,470 da linha de São Francisco, a cargo da referida Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
Paragrapho primeiro. A despeza, até o maximo daquella importancia, depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta das taxas addicionaes, de accôrdo com o termo de revisão dos contractos, assignados em 12 de maio de 1924.
Paragrapho segundo. Para a conclusão dos citados melhoramentos, fica marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a companhia requerente for notificada da approvação dos projectos.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.